Decretos trazem especificações de repartições criadas pela reforma administrativa proposta pelo prefeito Fuad Noman (PSD)
Em uma série de decretos publicados no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (30 de janeiro), o prefeito de Belo Horizonte em exercício, Álvaro Damião (União), trouxe novas diretrizes para organização de repartições da administração municipal. Entre elas, está a Secretaria-Geral, criada pela reforma administrativa proposta pelo chefe do Executivo, Fuad Noman (PSD), no ano passado. Além disso, os documentos trazem as especificações das duas novas coordenadorias, também propostas na reforma: a Coordenadoria Especial de Vilas e Favelas e a Coordenadoria Especial de Mudanças Climáticas.
Além da Secretaria-Geral, os decretos trazem a organização do gabinete do prefeito, do gabinete do vice-prefeito, da Secretaria Municipal de Governo, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais e da Superintendência de Limpeza Urbana. Há, também, a criação de um grupo técnico de Comunicação Social e Publicidade.
As coordenadorias criadas pela reforma administrativa fazem parte da estrutura do gabinete do prefeito. Conforme o decreto, a Especial de Vilas e Favelas tem como atribuição atuar na interlocução de demandas relacionadas às vilas e favelas, propor aperfeiçoamento na execução de políticas públicas de interesse dos moradores dessas localidades, além de funcionar como apoio logístico e operacional da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, entre outras.
Já a Coordenadoria Especial de Mudanças Climáticas será responsável por planejar, coordenar e implementar políticas públicas voltadas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de promover práticas sustentáveis no Município. A pasta deverá, entre outros pontos, apresentar relatórios anuais sobre o andamento das ações de enfrentamento à emergência climática, suas metas e os impactos gerados, e servir de apoio à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Nas alterações da organização do gabinete do vice-prefeito, está a atribuição de assessorar a Coordenadoria Especial de Vilas e Favelas. Neste caso, o vice-prefeito exercerá a competência de supervisionar e orientar as atividades.
A organização da Secretaria Municipal de Relações Institucionais também trouxe novidades. A pasta irá gerenciar e administrar a nova regional do Hipercentro de Belo Horizonte. Com a reforma administrativa, a região saiu do ‘guarda-chuva’ da regional Centro-Sul e passou a ter administração própria.
A Secretaria-Geral, também criada pela reforma administrativa, terá como objetivo elaborar, instruir e dar publicidade aos atos oficiais de governo, promover a análise técnico-legislativa para o exercício das competências legislativas e do poder regulamentar, coordenar a gestão dos cargos comissionados e das funções públicas da administração direta e indireta, entre outras competências, de acordo com o decreto.
O novo grupo técnico criado nesta quinta, de Comunicação Social e Publicidade, será responsável por elaborar estratégias e diretrizes gerais para a política de comunicação social do Poder Executivo. Além disso, o grupo irá promover a integração das ações de comunicação da administração direta com as ações da administração indireta.
Fonte: O Tempo
