A entrada de tributos no ano passado somou R$ 7,816 bi, contra R$ 7,313 em 2024, alta de 6,88%; nos outros anos posteriores à Covid o aumento chegou a 16,03%
A arrecadação de impostos da Prefeitura de Belo Horizonte em 2025 registrou seu pior ritmo desde a retomada da economia brasileira com o fim da pandemia de Covid-19, em 2022. Os cofres do município encerraram o ano passado com fluxo de R$ 7,816 bilhões proporcionado por tributos, ante R$ 7,313 bilhões em 2024, alta de 6,88%. Nos outros resultados posteriores à pandemia, as altas foram de 9,66% em 2022 na comparação com 2021, 12,7% em 2023 ante 2022, e 16,03% em 2024 no embate com 2023. Os números são do Sindicato dos Auditores Fiscais de Belo Horizonte (Sinfisco-BH).
A entidade atribui a desaceleração na arrecadação a uma falta de fiscalização por parte da prefeitura, o que ocorre, ainda segundo o sindicato, por falta de auditores. A reportagem enviou pedido de entrevista com representante do governo para falar sobre as contas da administração, mas não houve retorno. O ritmo menor no recolhimento de tributos afetou a receita global da prefeitura, que conta também com repasses dos governos estadual e federal, e teve desaceleração semelhante, com alta de 6,96%, passando de R$ 18,566 bilhões para R$ 19,858 bilhões.
O movimento da desaceleração na arrecadação foi puxado pela receita advinda dos dois principais impostos municipais. O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). A elevação no IPTU em 2025 foi de 3,98% na comparação com 2024, de R$ 2,113 bilhões para R$ 2,197 bilhões. Já a alta no ISS foi de 5,81%, de R$ 3,092 bilhões para R$ 3,271 bilhões. O IPTU vinha de uma alta de 19,97% em 2024 na comparação com 2023, enquanto o ISS havia registrado elevação de 10,23% no mesmo período.
Sobre a falta de fiscais, o que, conforme o Sinfisco, estaria impactando na arrecadação, o presidente da entidade, André de Freitas, diz que o número de profissionais da área hoje na prefeitura é de 112. “Desde a realização do último concurso, em 2022, foram nomeados 52 fiscais, mas 48 aposentaram nos anos seguintes”, disse. Conforme Freitas, em 2013 havia 180 profissionais da área no município. “(A queda no número de fiscais) é o fator mais plausível (para a desaceleração no crescimento da receita). O que faz a diferença é, quando o imposto não é pago no dia que precisa ser, o que se faz para correr atrás desse dinheiro”, argumentou.
Sinal amarelo
Além da redução no ritmo de crescimento da arrecadação da prefeitura, um outro indicador aponta para a deterioração na saúde financeira do governo municipal. Conforme os dados do Sinfisco, a disponibilidade de caixa da administração vem caindo desde 2023, quando somava R$ 890,7 milhões. No ano seguinte o montante recuou para R$ 531,8 milhões, uma retração de 29,1%. O pior cenário, no entanto, ocorreu no ano passado, quando o volume financeiro baixou para R$ R$ 68,5 milhões, baixa de 87,1%.
Os recursos colocados em disponibilidade de caixa servem como um colchão financeiro. É um dinheiro “sem carimbo”, ou seja, o ente público não tem a obrigação de destiná-lo a um setor específico, como ocorre, por exemplo, em verbas para a educação e a saúde, a partir de determinação constitucional. Na prática, funciona como uma reserva que, no caso, a prefeitura, pode utilizar em um momento de aperto.
Como a prefeitura não retornou pedido de entrevista com representante do governo para falar sobre as contas públicas municipais, não foi possível ter o posicionamento oficial também sobre a queda nos valores ao longo dos últimos anos. Uma despesa que vem exercendo forte pressão sobre os cofres municipais são os gastos com o setor de transporte público.
Segundo os dados do Sinfisco, a previsão era que, em 2024, a prefeitura destinasse R$ 383,2 milhões. Ao final do exercício, porém, o repasse foi de R$ 603,1 milhões, alta de 57,4%. No ano passado, a transferência seria de R$ 540,2 milhões, mas subiu a R$ 774,1 milhões, elevação de 28,3%. Para 2026 o provisionamento é de R$ 796 milhões.
A prefeitura, em ocasiões anteriores, justifica a necessidade do repasse para evitar reajustes ainda maiores no preço da passagem de ônibus. Em Belo Horizonte a tarifa do transporte público sobe aos finais de cada ano, com vigência a partir do primeiro dia do ano seguinte. Em 2025, o valor passou de R$ 5,75 para R$ 6,25, alta de 8,7%, válida a partir de 1º de janeiro de 2026.
Cobrança
As contas da prefeitura foram discutidas durante audiência pública realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal na sexta-feira (27/02), com a participação do representante do Sinfisco. Por parte do Poder Legislativo, vereadores fizeram questionamentos em relação ao direcionamento de recursos realizado pela prefeitura.
O vereador Uner Augusto (PL) perguntou sobre o compromisso feito pelo governo de repassar aos hospitais filantrópicos da capital a devolução de R$ 72 milhões feita pelo Poder Legislativo à prefeitura em recursos não utilizados pela Câmara em 2025. O dinheiro para o funcionamento da Casa, conforme determina a Constituição, é de responsabilidade do governo municipal, nos chamados duodécimos.
A resposta data ao parlamentar pela prefeitura foi que, exatamente naquela sexta-feira, parte dos R$ 72 milhões que ainda não havia sido enviada aos hospitais foi transferida. Já o vereador do PT, Pedro Patrus, perguntou sobre investimentos que o governo pretende fazer para construção de mais centros de referência de assistência social (CRAS). Conforme a prefeitura, há recursos garantidos para a construção de outras unidades para atendimento do setor na cidade.
Fonte: O Tempo
