Casa vai analisar textos de 2023 e 2024, além de proposições mais recentes, durante a próxima sequência de Plenário em 2026, que começa nesta segunda-feira
A Câmara de Belo Horizonte vai abrir um baú empoeirado para iniciar a segunda sequência de votações de projetos do ano. Em meio aos textos previstos para o Plenário em março, há proposições que começaram a tramitar na Casa em 2023 e 2024. As votações do mês que vem começam nesta segunda-feira (2/3) e seguem até sexta-feira (13/3). No Poder Legislativo da capital as sessões de Plenário são realizadas nos dez primeiros dias úteis de cada mês. A sequência inicial de votações de 2026 ocorreu em fevereiro, após retorno do recesso de fim de ano.
Na reunião do colégio de líderes realizada na segunda-feira (23/2) ficou definido que 51 projetos serão votados em março, sendo um de 2023, quatro de 2024, 43 de 2025 e três de 2026. O projeto de 2023 tem como autora a vereadora Flávia Borja (DC). O texto permite que organizadores de competições em Belo Horizonte estabeleçam o sexo biológico como critério para definição de competidores.
O texto, que será votado em segundo turno, começou a tramitar na Casa em 8 de maio de 2023. A análise na fase de comissões foi concluída em agosto de 2024. A etapa seguinte foi a aprovação em Plenário em votação de primeiro turno, ocorrida naquele mesmo mês. Foi iniciada, então, a análise nas comissões em segundo turno, encerrada em novembro de 2025. Na justificativa do texto, a vereadora cita diferenças biológicas entre homens e mulheres.
“Não seria justo que, em competições exclusivas para um ou outro, pudessem participar pessoas de sexo diferente daquele previsto na competição”, diz a parlamentar. Flávia afirma que, em relação ao seu projeto, o atraso ocorreu porque vereadores contrários à proposição atrasaram o andamento do texto nas comissões. “Foram realizados vários pedidos de diligências”, argumenta a vereadora.
Diligências são solicitações de posicionamento sobre um texto que podem ser enviadas para a prefeitura ou representantes da sociedade, por exemplo, com o objetivo de discutir o teor da proposta. “É um recurso previsto, mas que às vezes pode ser usado como estratégia para atrasar a tramitação do texto”, diz a vereadora.
Sobre os projetos que tramitam desde de 2024, um dos textos cria o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e um fundo para fomento do setor na capital. A proposição, que também será votada em segundo turno, é do vereador Pedro Patrus e começou a tramitar em novembro de 2024. A aprovação em primeiro turno ocorreu em dezembro do mesmo ano. Segundo o parlamentar, em relação a este projeto especificamente, a demora ocorreu por decisão própria. “A gente precisa conversar mais com a sociedade”, afirma.
Entre os projetos represados de 2025 está o que institui a campanha municipal “Todas elas vão saber”, que tem o objetivo de repassar informações sobre os direitos das mulheres expostas à violência doméstica. O texto foi apresentado pelas vereadoras Iza Lourenço, Cida Falabella e Jhulia Santos, todas do PSOL, e Luíza Dulci (PT). O texto começou a tramitar em maio de 2025 e teve a tramitação na fase de comissões encerrada em agosto. A votação em março será em primeiro turno. A reportagem enviou questionamentos sobre a demora na votação dos projetos para o presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), mas não houve retorno.
Demandas da prefeitura
A reunião do colégio de líderes é realizada uma semana antes do início das votações do mês seguinte. Participam os líderes dos partidos, blocos e bancadas, além do presidente da Casa, cargo hoje exercido por Juliano Lopes (Podemos), que é o responsável por colocar os textos escolhidos e discutidos na reunião na ordem do dia do Plenário. Por parte da prefeitura, os projetos de interesse da administração são apresentados pelo líder de governo, função que atualmente cabe ao vereador Bruno Miranda (PDT).
Para março, o governo de Álvaro Damião (União) pediu a inclusão de quatro projetos. Dois são de 2025 e tiveram as tramitações iniciadas em julho. Um autoriza o município a contratar empréstimo de R$ 416 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), recursos que serão utilizados em projetos ambientais na capital. O outro autoriza a prefeitura a colocar em andamento a desapropriação de imóveis no centro da cidade para, conforme a prefeitura, serem transformados em moradia social. Os demais textos foram apresentados este ano. Um para reestruturação do Centro e outro para reformulação da estrutura da prefeitura.
Clima
O embate ideológico via projetos de lei que marcou a Câmara de Belo Horizonte no ano passado deve se repetir nas votações de março. O confronto é entre parlamentares do PT e PSOL, de um lado, e do PL, de outro. A expectativa de novos confrontos ocorre por conta da natureza dos textos que serão colocados em pauta a partir dos pedidos das três legendas. Pelo lado do PT, o projeto que deverá encontrar objeção do PL é o que dá o nome de Eunice Paiva a uma rua no Barreiro.
Falecida em 2018, Eunice Paiva era a mulher do deputado federal Rubens Paiva, assassinado pelas forças de repressão brasileiras durante a Ditadura Militar. Já a proposta que deverá gerar impasse com os parlamentares do PT e PSOL é o sobre a definição de competidores a partir do sexo biológico, da vereadora do DC, aliada do PL. Apesar de já haver a definição sobre os projetos que serão votados em março, o dia exato em que cada um será analisado ainda não foi definido.
Fonte: O Tempo
