Proposta gera embate entre vereadores, mobiliza artistas e reacende debate sobre cultura, segurança pública e liberdade artística
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta sexta-feira (13), o Projeto de Lei 25/2025 em primeiro turno. A proposta impede que a prefeitura utilize recursos públicos para financiar shows, bandas ou eventos que façam apologia ao crime organizado, facções criminosas, tráfico de drogas, violência, conteúdo sexual explícito ou incentivo ao uso de drogas.
Ao todo, 26 vereadores votaram a favor do projeto, enquanto 10 se posicionaram contra. Durante a sessão, artistas e representantes do setor cultural acompanharam a votação nas galerias do plenário. Por isso, o debate ficou marcado por manifestações do público e por discussões intensas entre os parlamentares.
O vereador Vile Santos (PL) apresentou a proposta. Segundo ele, o objetivo não é proibir estilos musicais. No entanto, o parlamentar defende que o poder público não deve financiar apresentações que façam referência positiva ao crime organizado.
“O projeto não pretende proibir ritmos ou prejudicar artistas. Pelo contrário, ele busca impedir que a prefeitura financie apresentações que façam apologia ao crime e às organizações criminosas”, afirmou o vereador durante a sessão.
Debate sobre influência do crime organizado
Durante a discussão, vereadores favoráveis ao texto defenderam a proposta como uma forma de prevenção. Para eles, algumas manifestações culturais podem ser usadas por organizações criminosas para influenciar jovens.
Nesse sentido, o vereador Sargento Jalyson (PL) afirmou que facções utilizam letras de músicas como forma de propaganda. Assim, segundo ele, o projeto tenta impedir que recursos públicos reforcem esse tipo de conteúdo.
Além disso, o vereador Uner Augusto (PL) afirmou que o crime organizado ampliou sua presença em vários setores da economia. Portanto, ele avalia que o poder público precisa adotar medidas para evitar que a cultura seja usada para fortalecer essas redes.
Críticas e acusação de censura
Por outro lado, vereadores contrários ao projeto afirmaram que a proposta pode abrir espaço para censura. Além disso, eles lembraram que a apologia ao crime já é considerada delito pela legislação brasileira.
O vereador Helton Junior (PSD) destacou que a interpretação do conteúdo artístico pode ser subjetiva. Dessa forma, segundo ele, a medida pode acabar atingindo manifestações culturais já estigmatizadas.
“Se a apologia ao crime já é proibida pela lei penal, então não faz sentido criar outra norma para tratar do mesmo tema”, afirmou.
Na mesma linha, o vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que a proposta pode criminalizar a juventude negra e periférica. Além disso, ele destacou que órgãos municipais já possuem mecanismos para avaliar projetos culturais.
De acordo com o parlamentar, tanto a Belotur quanto a Secretaria Municipal de Cultura já se posicionaram contra a proposta. Segundo esses órgãos, os editais públicos já possuem critérios para avaliar o conteúdo dos eventos financiados.
Próximos passos
Agora, o projeto retorna para análise nas comissões da Câmara Municipal. Entre elas estão as comissões de Legislação e Justiça, Cultura, Direitos Humanos, Administração Pública e Segurança Pública.
Depois dessa etapa, o texto voltará ao plenário para votação em segundo turno. Para aprovação definitiva, pelo menos 21 vereadores precisarão votar a favor da proposta.
Se os parlamentares confirmarem a aprovação, o texto seguirá para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte.
Fonte: DeFato
