Peça prevê déficit de de R$ 786,6 milhões, com receitas de R$ 24.137.660.518,00 e despesas de R$ 24.924.350.676,00
Sem sobressaltos e em menos de uma hora, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (2/12) em turno único o Orçamento da Prefeitura para 2026. A peça prevê déficit de R$ 786,6 milhões, com receitas de R$ 24.137.660.518,00 e despesas de R$ 24.924.350.676,00. A maior parte dos recursos que entrarão no município sairão da União e do estado, por transferências previstas em lei, um total de R$ 10.894.589.513, alta de 7,56% em relação a 2025.
Outra fonte de receita da capital é o o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Em 2025 os dois tributos geraram R$ 8.176.292.022,00, contra R$ 8.523.844.033,00 previstos para 2026, cifras que representam um aumento de R$ 347.552.011 – alta de 4,25% em relação ao ano anterior.
Os números dos orçamentos de 2025 e 2026 são previsões, e podem sofrer alterações, por estarem sujeitos a oscilações de arrecadação de impostos e repasses obrigatórios até o encerramento dos exercícios. Em 2024, por exemplo, a receita prevista para a capital mineira inicialmente era de R$ 19,6 bilhões. No final do período, no entanto, as entradas registradas somaram R$ 19,7 bilhões.
Apenas dois vereadores, Sargento Jalyson e Uner Augusto, ambos do PL, reclamaram pontualmente de emendas derrubadas na votação do Plenário do projeto a partir de articulação do líder do governo na Casa, Bruno Miranda (PDT). Em relação a Jalyson, a emenda previa a transferência de R$ 1,2 milhão da área da cultura para a segurança pública. “Eram recursos para a guarda municipal”, justificou o vereador. Já a do vereador Uner tirava R$ 10 milhões da educação fundamental para a educação básica. “O dinheiro era foco na alfabetização”, reclamou Uner.
Conforme o líder de governo, as críticas dos vereadores precisam ser respeitadas, mas a retirada dos recursos de uma área, ou setor, para outro, inviabilizaria políticas sociais previstas para a cidade. “A realidade do orçamento é que você não pode tirar um valor de uma política pública já constituída e mandar para outra do nada. Há um desejo de um parlamentar, por exemplo, de retirar da cultura para outra área, mas na prática isso inviabiliza políticas já consolidadas na cidade”, disse Miranda.
Comparação
A sessão de votação do orçamento da prefeitura para 2026 contrastou com a realizada no ano passado para a aprovação das receitas e despesas de 2025. Na ocasião, uma emenda de R$ 44,7 milhões apresentada pelo vereador Wagner Ferreira (PV) provocou embate com Miranda, que já atuava como líder de governo à época. Os recursos seriam para viabilizar a efetivação de guardas municipais. A prefeitura, no entanto, não concordava com a utilização dos recursos para este fim. A emenda acabou sendo aprovada, mas foi vetada por Damião em março deste ano.
Fonte: O Tempo
