Documento, protocolado por advogado, acusa Lucas Ganem (Podemos) de irregularidades em processo de registro de candidatura
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) recebeu, nesta segunda-feira (1º), um pedido formal de cassação do mandato do vereador Lucas Ganem (Podemos), eleito em 2024 com mais de 10 mil votos. O advogado Guilherme Augusto Soares protocolou o documento após meses de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre a regularidade do domicílio eleitoral declarado por Ganem.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer final no fim de novembro recomendando a cassação, destacando que Ganem teria registrado endereço de terceiros exclusivamente para viabilizar sua candidatura, sem comprovar vínculos efetivos com Belo Horizonte. O caso foi revelado por O Fator em outubro de 2024.
O pedido de cassação protocolado por Soares repete pontos apresentados em ação judicial movida pelo suplente do partido, Rubem Rodrigues de Oliveira Júnior, o Rubão, que aponta vínculos profissionais e pessoais de Ganem fora da capital mineira, especialmente em São Paulo e no Paraná.
As investigações mostram que Ganem mantinha vínculos profissionais e residenciais em São Paulo na época da transferência do título, sem contas de serviços públicos ou provas de residência anterior em Belo Horizonte. O padrão se repete nos gastos de campanha — a maioria dos fornecedores contratados era de São Paulo. A própria Justiça Eleitoral teve dificuldades para localizá-lo no suposto endereço, que, segundo depoimento à Polícia Federal da esposa do proprietário, nunca foi utilizado pelo parlamentar.
Testemunhas ouvidas no processo, incluindo a deputada federal e presidente do Podemos em Minas Gerais, Nely Aquino, relataram tentativas frustradas de entrega de material de campanha no endereço informado por Ganem. Segundo apuração, ele só teria buscado apartamento na cidade após a eleição. Outro dirigente partidário confirmou não haver comitê de campanha ou equipe atuando em Belo Horizonte. O proprietário do imóvel declarado, servidor em Contagem, nunca teve contato com Ganem.
O parecer do MPE destaca que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o domicílio eleitoral deve ser comprovado por relações econômicas, sociais ou familiares com o município, o que não teria ocorrido neste caso. A promotoria rejeitou as alegações da defesa de Ganem quanto à inadequação do processo e inépcia da denúncia, sustentando que a ação é legítima diante dos elementos apresentados.
No que tange ao Judiciário, a decisão final caberá ao juiz da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. No Legislativo, vereadores de diferentes partidos vêm tratando como provável a cassação de Ganem, com expectativa de votação no início de 2026. Caso a perda do mandato seja aprovada por maioria qualificada, Rubão, atualmente na secretaria municipal de Esportes, será convocado para tomar posse.
Fonte: O Fator
