Projetos serão votados em 1º turno nesta quarta-feira (11) e precisam de ao menos 21 votos para avançar na tramitação
A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar, nesta quarta-feira (11), dois projetos de lei voltados à segurança no serviço público e ao atendimento de emergências médicas. As propostas tratam da obrigatoriedade de exame toxicológico para determinados agentes públicos e da instalação de desfibriladores automáticos em viaturas da Guarda Civil Municipal. Ambos os textos tramitam em 1º turno e dependem de, no mínimo, 21 votos favoráveis para avançar na Casa.
De autoria dos vereadores Pablo Almeida e Uner Augusto (PL), o projeto estabelece a realização obrigatória de exame toxicológico durante a avaliação de aptidão física e mental. A medida foca em servidores e agentes públicos municipais que atuam em funções consideradas sensíveis, como em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), creches, abrigos, conselhos tutelares e no Conselho Municipal de Juventude (Comjuve).
A exigência estende-se a servidores efetivos aprovados em concurso e a empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto assegura o direito à contraprova e o sigilo dos resultados. Segundo os autores, a iniciativa visa fortalecer a prevenção e garantir a segurança no exercício das funções, sob o argumento de que o uso de substâncias psicoativas pode comprometer a capacidade de julgamento e colocar terceiros em risco.
O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça; Administração Pública e Segurança Pública; e Saúde e Saneamento. Contudo, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor recomendou a rejeição, citando possíveis conflitos com os princípios de legalidade e razoabilidade. Se aprovado, o texto retorna às comissões para análise de emendas.
Desfibriladores na frota da Guarda Municipal
A segunda proposta em pauta, apresentada pelo vereador Cleiton Xavier (MDB), prevê a instalação obrigatória de desfibriladores externos automáticos (DEA) nas viaturas da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. O objetivo é agilizar o socorro em casos de parada cardíaca, especialmente em locais de grande circulação onde a corporação atua rotineiramente.
Além do equipamento, o projeto estabelece a capacitação periódica dos guardas para manuseio do aparelho e a identificação visual obrigatória nas viaturas equipadas. Na justificativa, o autor destaca que cada minuto sem desfibrilação reduz as chances de sobrevivência entre 7% e 10%, enquanto a intervenção rápida eleva consideravelmente as taxas de sucesso no salvamento.
A matéria foi avaliada positivamente pelas comissões de Legislação e Justiça; Saúde e Saneamento; Administração Pública e Segurança Pública; e Orçamento e Finanças Públicas. Caso receba o aval do plenário em 1º turno, a proposta seguirá para nova rodada de análises de emendas nas comissões antes da votação definitiva.
Fonte: Hoje em Dia
