Um dos textos traz diretrizes de acolhimento e acessibilidade, enquanto outro trata da elaboração de ficha de anamnese para estudantes com TEA
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve votar, nesta sexta-feira (5/12), dois projetos de lei que ampliam os direitos de pessoas com deficiência na capital mineira. Um deles traz diretrizes de acolhimento e acessibilidade, enquanto outro trata da elaboração de ficha de anamnese ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da cidade.
Os textos serão avaliados pelos vereadores em reunião no plenário a partir das 14h30. O encontro pode ser acompanhado presencialmente ou on-line, por meio de transmissão da Casa. Ambas as proposições tramitam em 1º turno e, para serem aprovadas, cada uma precisa do voto favorável de pelo menos 21 parlamentares.
De autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), um dos projetos institui o Protocolo Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência nos serviços públicos de transporte, saúde e assistência social de Belo Horizonte. De acordo com informações da CMBH, a proposta busca promover atendimento adequado, respeitoso, acessível e humanizado aos PcD nos equipamentos e serviços públicos da cidade.
O texto prevê diretrizes que incluam, ao menos, atendimento prioritário com duração compatível com as necessidades da pessoa; linguagem clara, acessível e, se necessário, com uso de recurso ou intérprete adequado; respeito à autonomia e às formas de expressão do usuário; e garantia de acessibilidade física e comunicacional.
“Este projeto contribui para transformar diretrizes genéricas em procedimentos concretos, fiscalizáveis e obrigatórios, assegurando o acesso igualitário, a proteção e a dignidade das pessoas com deficiência em todos os espaços públicos municipais”, justifica Dra. Michelly Siqueira.
Ficha médica
Outro texto relacionado na pauta da Câmara desta sexta foi proposto pelo vereador Diego Sanches (Solidariedade), que quer a obrigatoriedade da elaboração de ficha de anamnese (entrevista para coletar histórico do paciente) ampliada para estudantes com TEA nas escolas públicas, privadas e conveniadas do município.
Para o vereador autor da proposta, a ficha médica ampliada proporciona à equipe pedagógica um conhecimento mais profundo do perfil de cada aluno, o que permite a elaboração de práticas mais assertivas, previne situações de estresse e promove um ambiente escolar mais seguro.
“Para garantir esse acolhimento de forma adequada, é fundamental que a equipe pedagógica conheça o perfil de cada estudante com TEA, compreendendo suas formas de comunicação, níveis de sensibilidade, necessidades específicas e particularidades de convivência e aprendizagem”, diz Diego Sanches.
De acordo com a CMBH, o projeto destaca as seguintes informações para as fichas dos alunos: diagnóstico clínico e laudos; formas de comunicação do estudante, especialmente em casos de autismo não verbal; sensibilidades sensoriais e ambientais; e estratégias que ajudam a acalmar o aluno.
Fonte: O Tempo
