Novas regras para comércio incluem ainda venda de flores, lanches rápidos, picolés e produtos da agricultura urbana em veículos de propulsão humana
A atuação de food trucks e de comércio em trailers poderá ser ampliada em Belo Horizonte, abrindo espaço inclusive para salões de beleza e atividades de saúde integrativa. Isso será possível se o projeto de lei 432/2025 for aprovado nesta sexta-feira (14/11) na Câmara de Vereadores.
O texto atualiza a legislação que regula o comércio em veículos, retira proibições e amplia os produtos e serviços autorizados. De autoria dos vereadores Irlan Melo (Republicanos) e Marcela Trópia (Novo), o texto busca, segundo os parlamentares, “ampliar oportunidades de empreendedorismo e garantir segurança jurídica ao setor”.
Dentre as novidades, estão a permissão para o comércio de flores e a oferta de serviços como salões de beleza e brinquedotecas. Caso consiga os 21 votos (dos 40 vereadores que votam) necessários para aprovação, a proposta segue para redação final e, depois, para análise do Executivo. A reunião acontece a partir das 14h30, e pode ser acompanhada presencialmente na galeria do Plenário Amintas de Barros ou por meio do portal ou canal da Câmara no YouTube.
O que pode mudar
Veículos de propulsão humana poderão ser usados para a venda de flores, lanches rápidos, picolés e produtos da agricultura urbana. Já os veículos automotores e reboques terão permissão para funcionar como restaurantes móveis, bibliotecas, brinquedotecas, salões de beleza e até práticas de saúde integrativa, como massoterapia e reflexologia.
O texto também formaliza a definição de reboque/trailer, e estabelece que cada segmento poderá adotar sistema de rodízio, organizado por suas entidades representativas. O PL mantém exigências sobre a licença, higiene pessoal dos comerciantes e conservação dos veículos.
Em outubro último, o PL 432/2025 foi aprovado em 1º turno com 37 votos favoráveis, três abstenções e nenhum voto contrário.
Fonte: O Tempo
