Texto tramita em primeiro turno na Casa e deve ser apreciado pelos vereadores nesta terça-feira (14/4)
Na pauta dos vereadores de Belo Horizonte desta terça-feira (14/4) está um projeto de lei que proíbe circulação de motocicletas que emitam ruídos acima do permitido na capital mineira. O texto prevê uma multa de R$ 1,5 mil para quem descumprir a medida, além da retenção e remoção do veículo. A votação da proposta, que tramita em primeiro turno, acontece a partir das 14h30, no Plenário Amintas de Barros, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota, por meio de transmissão da Casa.
De autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), a proposição veda sistema de escapamento em desconformidade com as normas e padrões técnicos no que diz respeito ao controle de poluição sonora e atmosférica em motos. De acordo com a Câmara Municipal, para que o texto avance, são necessários os votos de, pelo menos, 21 vereadores.
A multa de R$ 1,5 mil será cobrada em caso de reincidência no período de 12 meses. O projeto prevê que a receita proveniente das sanções deverá ser destinada preferencialmente ao Fundo Municipal de Defesa Ambiental.
Já a retenção e remoção do veículo será feita para pátio credenciado pelo órgão executivo municipal de trânsito, onde deverá permanecer até a regularização do sistema de escapamento.
As sanções devem atender o procedimento administrativo formal, com observância do contraditório e da ampla defesa. Além disso, o texto autoriza a cooperação com órgãos públicos federais, estaduais e com municípios da região metropolitana de Belo Horizonte para garantir a eficácia das medidas.
Para o Sargento Jalyson, o crescimento da frota de motos em Belo Horizonte tem intensificado os impactos envolvendo poluição sonora.
“Motocicletas com escapamentos adulterados, modificados ou não homologados não apenas produzem níveis de ruído muito acima dos limites permitidos, ocasionando perturbação do sossego público, como também emitem maiores volumes de gases tóxicos, comprometendo a qualidade do ar e o equilíbrio ambiental urbano”, argumenta o vereador.
Ele destaca que a proposição estabelece sanção administrativa de natureza ambiental, distinta das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte: O Tempo
