Projeto propõe ainda a adoção de uma jornada de trabalho de 36 horas semanais
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também se posicionaram contra o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso semanal).
A PEC, organizada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe o fim da escala 6×1 e a adoção de uma jornada de trabalho de 36 horas semanais, divididas em quatro dias. A proposta atingiu o quórum de apoios necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
Como o Diário do Comércio mostrou nesta quarta-feira (13), outras entidades já haviam se manifestado contrárias à proposta, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MG), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas).
Confira os posicionamentos das associações
CDL/BH
Em carta assinada pelo presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, a entidade ressalta que entende a importância “do descanso do trabalhador para que ele possa exercer sua melhor performance, contudo, a redução da jornada de trabalho pode trazer uma série de desafios para o ambiente de negócios do País”.
Dentre os possíveis entraves gerados pela redução da carga horária de trabalho está o impacto direto no setor de comércio e serviços que, somente na capital mineira, corresponde a mais de 70% do Produto Interno Bruto e emprega mais de um milhão de pessoas.
“A escala de trabalho 6×1 é adotada, principalmente, no setor de comércio e serviços em que funcionários trabalham aos finais de semana, inclusive nos estabelecimentos que prestam serviços essenciais. Com uma jornada reduzida, as empresas precisariam contratar mais funcionários para cobrir todo o horário de funcionamento, o que representaria aumento de custos aos negócios, especialmente aos médios e pequenos”, avalia o dirigente.
Ainda de acordo com o presidente da entidade, as micro e pequenas empresas merecem atenção especial nessa discussão, pois, certamente, serão as mais impactadas, se tornando menos competitivas devido ao aumento nos custos.
“Ao contrário das grandes empresas, que podem absorver parte do impacto ou automatizar processos, os pequenos negócios já operam com margens apertadas, não possuem orçamento para contratar mais funcionários, e a imposição de novos custos pode inviabilizar financeiramente muitos estabelecimentos de pequeno e médio porte, que são os principais empregadores”, avalia.
Abrasel
Nas redes sociais, a associação se posicionou sobre a pauta, destacando que a PEC “é uma proposta estapafúrdia e que não reflete a realidade. As regulamentações estabelecidas pela Constituição e expressas na CLT são modernas e já trazem as ferramentas para garantir condições de trabalho dignas e justas aos colaboradores”, diz o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.
“A legislação atual permite que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil, sem a necessidade de uma alteração constitucional que impacte a operação dos estabelecimentos em todo o Brasil, além de prejudicar os consumidores”, concluiu Solmucci.
Abras
Já o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, enviou a parlamentares da Frente de Comércio e Serviços uma mensagem criticando o fim da escala 6×1 e sugeriu que a mudança demandaria contrapartida do governo, como a desoneração da folha.
A mensagem foi enviada na manhã desta quarta-feira (13). No texto, Galassi escreve que, “a título de informação, o Brasil já tem uma carga de horas trabalhadas reduzida, conhecida como part-time job ou trabalho em meio período”.
A mudança foi aprovada na reforma trabalhista de 2017. “Hoje, o modelo está sendo questionado no Supremo [Tribunal Federal] com o argumento de que precariza o trabalho, pois, ao reduzir as horas trabalhadas, também reduz os ganhos”, escreveu o presidente da Abras.
Nas contas dele, a proposta de reduzir a jornada de trabalho em dois dias na semana, sem alterar os ganhos, representaria um aumento real nos salários de quase 30%. “Tenho visto a bancada do governo e o próprio vice-presidente [Geraldo Alckmin] incentivando esse movimento, mas qual será a contrapartida do governo? Desoneração da folha?”, questionou. (Com informações da Folhapress)
Fonte: Diário do Comércio
