Se aprovado, o adicional em recursos orçamentários da PBH será destinado para áreas ligadas ao comércio e serviços da Capital
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), acolheu, na forma de emendas aos projetos de Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2025, seis sugestões de investimentos apresentadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), no valor de R$ 2 milhões para serem implementadas no comércio de BH. A primeira etapa já foi aprovada por comissão na CMBH e segue para votação em plenário.
O parecer pelo acolhimento das sugestões foi do relator vereador Juninho Los Hermanos (Avante). As emendas sugeridas pela CDL/BH visam garantir o adicional em recursos orçamentários da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para diversas áreas temáticas ligadas ao setor de comércio e serviços da Capital.
Para o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, a aprovação dessas emendas e a liberação do recurso vão trazer ganhos significativos para o setor de comércio e serviços de Belo Horizonte tanto em infraestrutura quanto em capacitação.
“Torcemos para que as emendas sugeridas sejam aprovadas de forma definitiva pelo Legislativo e, assim, possamos garantir o reforço de recursos orçamentários necessários para minimizar problemas estruturais que, há décadas, prejudicam o comércio, além de fomentar o empreendedorismo que está cada vez mais forte em nossa cidade”, afirma.
Com expectativas positivas sobre a aprovação na CMBH, o dirigente entende que esses recursos poderão melhorar a segurança dos centros comerciais com redução de crimes, melhoria da iluminação pública, mitigação das inundações e diversas outras ações que podem colaborar para um maior e melhor fluxo de pessoas às lojas.
“Em contrapartida, as mesmas ações reforçarão a criação de mais empregos e a cidade poderá arrecadar mais impostos. Isto se estende ao fomento do empreendedorismo feminino e ao de jovens. Tudo isto estimula a economia, valoriza o espaço urbano, reduz custos com vandalismos e perdas devido a furtos e torna os espaços mais atrativos e acessíveis para diferentes públicos”, destaca.
Souza e Silva adiantou que a CDL/BH ainda vai pleitear a criação da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo na CMBH, a exemplo do que já existe na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e no Congresso Nacional.
“Esta frente seria um passo importante para fortalecer o canal de diálogo com os vereadores e avançar no aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao setor de comércio e serviços de nossa cidade”, projeta.
Os vereadores tiveram até esta quarta (30) para apresentar suas próprias emendas aos projetos. Uma vez concluído o prazo, o presidente da Comissão escolherá os membros da comissão que vão redigir pareceres sobre as emendas dos parlamentares e os projetos.
Os pareceres definirão quais emendas de vereadores serão aprovadas ou rejeitadas. Após a definição pela Comissão quanto aos pareceres, tanto os projetos quanto suas emendas serão apreciados em Plenário em turno único.
Assim, as sugestões populares que foram acolhidas tramitarão na forma de emendas e poderão vir a ser aprovadas ou rejeitadas em Plenário juntamente com as emendas de autoria parlamentar.
Veja as áreas do comércio de Belo Horizonte que podem receber os recursos adicionais e os valores:
- Prevenção à criminalidade no comércio: R$400 mil
- Implantação de faixa exclusiva para motos: R$ 400 mil
- Mitigação dos riscos de inundações em corredores comerciais: R$ 800 mil
- Fomento e promoção do empreendedorismo feminino: R$ 100 mil
- Estudo de melhorias na iluminação pública de regiões comerciais: R$ 80 mil
- Educação empreendedora de jovens: R$ 300 mil
De acordo com as emendas, esses valores podem ser remanejados de áreas consideradas de menor prioridade, como publicidade e gastos administrativos, assegurando que os recursos sejam aplicados em iniciativas essenciais para o desenvolvimento econômico local.
Conheça as sugestões que receberam parecer favorável relacionadas ao comércio de BH
- Na área de segurança, uma proposta direciona R$ 400 mil (antes previstos para a divulgação institucional do município) para a prevenção aos crimes praticados contra as empresas de comércio e serviços de BH, com ações como a criação de um grupo especializado da Guarda Municipal para atuação em corredores comerciais e o mapeamento da criminalidade praticada contra o comércio. A ideia é aumentar a sensação de segurança para empreendedores, comerciários e consumidores.
- Outra sugestão é encomendar um estudo para a reformulação luminotécnica de regiões comerciais. Para essa ação seriam destinados R$ 80 mil, que também sairiam da divulgação institucional do município. De acordo com a proposta, em 2023, a Prefeitura recebeu mais de 17 mil chamados relacionados à iluminação pública e os principais problemas relatados foram relé queimado, luminária queimada e cabo em curto ou rompido.
- Para a mitigação dos riscos de inundações em corredores comerciais seriam realocados R$ 800 mil da gestão da política fiscal municipal. Entre as medidas preventivas a serem adotadas estão intensificação da limpeza urbana, desobstrução das bocas-de-lobo e bueiros e orientação aos comerciantes e moradores sobre o despejo incorreto de resíduos.
Com o objetivo de fortalecer o empreendedorismo feminino a proposta foi destinar R$ 100 mil ao apoio para o desenvolvimento de negócios e carreiras profissionais de mulheres empreendedoras. Já para estimular a formação empreendedora de jovens, a emenda propõe direcionar R$ 300 mil.
Conhecida como Faixa Azul, a faixa exclusiva para motos, implantada em grandes avenidas de Belo Horizonte, é uma medida não apenas para garantir mais agilidade para esses veículos, mas também visando a segurança de motofretistas e motociclistas.
A sugestão da CDL/BH, acatada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, destina para estudos sobre a implantação dessa alternativa R$ 400 mil, oriundos da gestão da política fiscal municipal. Segundo a proposta enviada ao portal da CMBH, dados da Fhemig mostram que o Hospital João XXIII registrou um aumento de 21% nos atendimentos a motociclistas acidentados de 2022 para 2023. Só no ano passado foram registrados 5.707 casos.
(Com informações da CMBH)
Fonte: Diário do Comércio
