Iara França Camargos diz que objetivo não é amedrontar, mas fará com que a legislação seja cumprida
O setor de fiscalização da Secretaria de Políticas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte está desde a quarta-feira (25/03) sob o comando de uma delegada responsável pela investigação de homicídios na Polícia Civil de Minas Gerais. Iara França Camargos, cuja atribuição mais recente na corporação foi a apuração de assassinatos de mulheres, segue como delegada, mas cedida à prefeitura.
O setor da prefeitura agora sob o comando de Iara é o responsável pela vigilância de regras para disposição de lixo e uso do espaço público da capital. Abrange ainda o controle dos níveis de som emitidos na cidade pelo comércio e indústria. Com o grande número de bares na capital, parte das reclamações que chega à prefeitura é por denúncias de suposta poluição sonora nestes estabelecimentos e imediações, sobretudo à noite. Lei municipal estabelece limite de 50 decibéis das 22h às 23h59.
Aos finais de semana e vésperas de feriados o volume máximo sobe para 60 decibéis neste horário. Esse nível é equivalente a um escritório silencioso ou ao som de uma chuva moderada. Projetos de lei e debates na Câmara Municipal tentam encontrar maneiras de inibir o desrespeito à legislação, o que passa pela fiscalização. Antes da nomeação da delegada, o setor era comandado por José Mauro Gomes, que virou consultor técnico da subsecretaria.
Estreia
A nova subsecretária afirmou ser este o primeiro cargo público que ocupa, com exceção dos da Polícia Civil. Disse ainda que sua ida para o município ocorreu após acordo entre o município e o Palácio Tiradentes. “Foi uma conversa entre a prefeitura e o estado para que haja um contato maior nesta área entre ambos”, disse Iara. Questionada se o fato de ser delegada poderia amedrontar possíveis infratores, a subsecretária disse não ser esse o objetivo. “Vamos cumprir a legislação”, declarou.
A poluição sonora, conforme a nova integrante do governo de Álvaro Damião (União) será uma das frentes a serem atacadas na sua gestão. “Preservando sempre a orientação e a prevenção. A punição não é nosso único objetivo”, sublinhou. Iara disse que o descumprimento da legislação sobre som na capital é um condição sensível na cidade, mas não a única. Entre outros pontos que merecem atenção, segundo a auxiliar de Damião, está o descarte irregular de lixo.
Lista divulgada pela prefeitura no ano passado mostra os bairros com maior número de denúncias por possível estouro dos limites de som – a confirmação é feita por fiscais, de forma presencial, com o uso de um medidor. Em primeiro lugar na lista está o Centro da capital. Em seguida estão Savassi, Santa Amélia, Castelo, Santa Tereza, Floresta, Providência, Lourdes, Buritis e Padre Eustáquio. Entre as penalidades previstas para infratores estão multa de R$ 150,02 a R$ 18.791,79 e interdição parcial ou total da atividade.
Na sexta-feira (20/03), a Câmara realizou uma visita técnica na Subsecretaria de Fiscalização da prefeitura. O requerimento teve como autor o vereador Sargento Jalyson (PL). O objetivo era tomar conhecimento sobre medidas que estavam sendo tomadas para reduzir os níveis de som à noite no Santa Amélia, colégio eleitoral do parlamentar. Conforme Jalyson, uma das avenidas do bairro, a Guarapari, que concentra grande número de bares, é de onde sai boa parte das reclamações por desrespeito à lei contra poluição sonora.
Questionado pela reportagem na quarta-feira (25/03), o parlamentar ainda não havia tomado conhecimento da troca na subsecretaria. Outros vereadores também afirmaram não saber da mudança ou os motivos que levaram Damião a fazer a alteração na pasta. A reportagem entrou em contato com a prefeitura para explicações sobre quais poderiam ser as causas da troca no comando da subsecretaria, mas não foram enviadas respostas.
Fonte: O Tempo
