Projetos estratégicos para a prefeitura estão prontos para o Plenário; próxima sequência de votações é em abril, aos doze meses de seu mandato
O prefeito Álvaro Damião (União) completa um ano de governo no início de abril e já sabe os presentes que vai receber, pelo menos da Câmara dos Vereadores. Três projetos enviados pelo Poder Executivo à Casa estão prontos para análise de primeiro ou segundo turnos. A próxima sequência de votações do Poder Legislativo acontece nos dez primeiros dias do mês que vem. Damião assumiu o governo em 3 de abril de 2025, após a morte do titular do cargo, Fuad Noman.
Os três projetos são estratégicos para o governo. Um altera as regras de construção no Centro e bairros próximos à região. Outro faz modificações na estrutura da prefeitura. Ambos estão prontos para votação de primeiro turno. O terceiro “presente” é um texto, pronto para segundo turno, que autoriza a prefeitura a contratar empréstimo de R$ 500 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Dos três projetos, dois demandaram uma “troca de mimos”. Ambos tiveram aprovados em Plenário requerimento para tramitação conjunta em três comissões a pedido da prefeitura. Para que os pareceres fossem emitidos e aprovados, era necesária a convocação de sessão, a ser marcada respectivamente pelos vereadores Pedro Patrus (PT) e Bráulio Lara (Novo), para os projetos de reformulação do Centro e da reforma administrativa, respectivamente.
Os dois parlamentares são críticos ao governo. Na quinta-feira (12/03), a sessão para o projeto da reforma administrativa foi marcada e teve o parecer aprovado após Lara negociar com o governo a aprovação de um texto de sua autoria, que prevê a internação involuntária de dependentes químicos. Na sexta (13/03), a reunião conjunta das comissões para o texto da reformulação do texto foi marcada por Patrus e teve o parecer aprovado após o governo se comprometer a analisar emendas apresentadas ao projeto.
A principal crítica do parlamentar ao projeto diz respeito às modificações que poderão ser feitas na região visando a criação de moradias popular. O temor é que apenas camadas mais altas da população possam ter acesso a imóveis após a reformulação. O projeto da prefeitura prevê redução de custos para que construtoras invistam em empreendimentos habitacionais na região. O texto prevê ainda que o governo dê incentivos para a construção em áreas degradadas, como a Lagoinha.
“O projeto é ruim. O que estavamos fazendo (com a negociação sobre emendas) é uma tentativa de redução de danos”, afirma Pedro Patrus. Da conversa do parlamentar com o governo saiu ainda a promessa da prefeitura de que, na votação de segundo turno, não haverá pedido para tramitação conjunta nas comissões. A estratégia é utilizada para que um projeto ande mais rapidamente na Casa. “Assim (com a garantia de que não haverá tramitação conjunta nas comissões), teremos tempo para analisar o texto”, acrescenta Patrus.
Uma das emendas apresentadas ao projeto, de autoria da vereadora Luíza Dulci (PT), exige que 500 unidades habitacionais sejam construídas na área que o projeto abrange. A emenda solicita ainda obras para alargamento de calçadas, passarelas, travessias e transposições para pedestres, com implantação de uma rede para trânsito a pé, além de aperfeiçoamento de pontos de embarque e desembarque do sistema de transporte coletivo e arborização.
Com menos embate, o projeto do empréstimo de R$ 500 milhões foi aprovado também na sexta-feira pela Comissão de Orçamento e Finanças, a última antes da chegada do texto para a análise de segundo turno. Uma emenda, apresentada por Lara, buscava reduzir o valor do empréstimo para R$ 60 milhões, mudanças que foi derrubada pelos aliados de Damião na comissão, garantindo o valor inicial de R$ 500 milhões na operação.
O valor será usado em quatro áreas específicas, conforme a prefeitura: obras contra inundações, deslizamentos e projetos para atenuar ondas de calor e arboviroses, todas pertencentes ao programa “BH Resiliente”, voltado para o combate ao aquecimento global. Após a aprovação do projeto em segundo turno pela Câmara, a prefeitura terá ainda que assinar o empréstimo com o BNDES. Ainda não há data para a liberação dos recursos.
Câmara amigável
Apesar dos atritos pontuais em relação aos projetos da reformulação do Centro e da reforma administrativa durante a análise das comissões, a tendência é que ambos sejam aprovados pelo Plenário da Casa. Como mostrou reportagem de O TEMPO, o prefeito mantém em 2026 o mesmo cartaz que tinha na Casa no ano passado. Na primeira sequência de votações do ano, em fevereiro, o governo conseguiu aprovar três projetos que enviou à Casa, todos com votações de até 38 votos “sim”. A Casa tem 41 parlamentares. O presidente do Poder Legislativo, cargo hoje ocupado por Juliano Lopes (Podemos).
O líder de governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), afirma que o bom relacionamento de Damião com a Casa ocorre porque o prefeito também já foi vereador. O atual chefe do Poder Executivo foi eleito duas vezes para cadeira na Casa, e era parlamentar em 2024, quando foi escolhido para ser vice do então prefeito Fuad Noman, que disputava a reeleição. “Além disso, Damião recebe sempre os vereadores e escuta as demandas que têm para as suas bases”, justifica Miranda.
Fonte: O Tempo
