Sugestões passam pela flexibilização de exigências técnicas, além da revogação de projeto de lei para enfretamento à emergência climática
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) quer ampliar o diálogo com o futuro prefeito de Belo Horizonte para melhorar o ambiente de negócios na cidade. Na segunda-feira (14), a entidade apresentou aos candidatos Bruno Engler (PL) e Fuad Noman (PSD), que concorrem ao cargo máximo do Executivo da capital mineira, no próximo dia 27, um caderno de reivindicações nos âmbitos de meio ambiente, urbanismo, tributário e negócios internacionais.
Uma das solicitações destacadas é a rejeição ao Projeto de Lei (PL) nº 915/2024, que trata do enfrentamento à emergência climática. Para a entidade, apesar das tratativas do clima serem de interesse global, o estabelecimento de regras municipais pode gerar conflitos, insegurança jurídica e afastar investimentos na cidade.
Segundo a categoria, Minas Gerais já conta com um Plano de Ação Climática que pode ser aplicado por negócios em Belo Horizonte, além de planos nacionais que tratam do mercado de carbono. “O município deveria esperar a aprovação deste PL para estabelecer regras que contribuam para o combate às mudanças climáticas, por meio de um mercado regulado”, reforça a categoria aos candidatos.
Além da proposta, o documento também menciona outras questões referentes ao meio ambiente na capital mineira. As medidas, com foco em garantir maior flexibilidade para as empresas, envolvem compensações ambientais, controle e fiscalização de fontes poluidoras, e também a implantação de sistemas alternativos de tratamento de efluentes.
Com relação ao urbanismo, a Fiemg sugere que o futuro prefeito revogue as exigências de novas análises técnicas pelo município nas renovações do licenciamento urbanístico. Para a entidade, os atuais procedimentos geram insegurança jurídica que poderão aumentar custos para atividades e empreendimentos em funcionamento.
Também estão entre os requerimentos da entidade:
- O estímulo à ampla utilização do benefício decorrente da produção de Habitação de Interesse Social (HIS);
- A mensuração de um prazo para o cumprimento da obrigação de obtenção da nova certidão de baixa da construção;
- Além da definição a respeito do licenciamento para empreendimentos de impacto do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur).
Atração de investimentos estrangeiros e fomento a novos negócios
Além das requisições nos campos ambiental e urbanístico, a Fiemg também elaborou propostas com foco em estimular a atração de investimentos internacionais e fomentar novos negócios locais. “Esses investimentos promovem a criação de empregos, além contribuir para o fortalecimento da economia local e a modernização das indústrias”, pontua a entidade.
Dentre as medidas propostas, há ainda a ideia de criação de hubs de inovação em áreas subutilizadas e a realização de roadshows e eventos internacionais em Belo Horizonte. As duas ações se conectam com a terceira proposição, que visa estabelecer um programa de cooperação com empresas multinacionais que atuam na Capital.
No campo tributário, a Fiemg espera um aprimoramento da legislação tributária municipal. A expectativa é que a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento seja eliminada ou até mesmo reduzida para estimular o crescimento da atividade produtiva no município.
Por fim, a redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) também é solicitada para imóveis ocupados por pessoas jurídicas. A ideia é que os negócios que contribuem para o desenvolvimento sustentável ou que comprovem aumento no faturamento e contratação de mão de obra obtenham descontos para incentivar empreendedores e tornar Belo Horizonte cada vez mais competitiva.
Fonte: Diário do Comércio
