IPTU zero em BH pode beneficiar até 4,6 mil imóveis e garantir até oito anos de isenção para famílias de baixa renda na região central
A Prefeitura de Belo Horizonte propôs ampliar de forma significativa o número de imóveis isentos de IPTU na região central da capital. Com a nova versão da Operação Urbana Simplificada (OUS) Somos Centro, o total de unidades contempladas pode saltar de cerca de 500 para 4.612, fortalecendo políticas de permanência para famílias de baixa renda.
A medida integra um substitutivo ao Projeto de Lei 574, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, e faz parte de um pacote mais amplo voltado à reocupação e valorização do Centro com foco social.
Isenção de IPTU pode chegar a oito anos
Pelo novo texto, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano terá duração inicial de quatro anos. No entanto, o benefício poderá ser renovado por mais quatro, desde que os critérios continuem sendo atendidos. Na prática, isso significa que famílias de baixa renda poderão ficar até oito anos sem pagar IPTU.
Além disso, a proposta estabelece que apenas imóveis que cumpram a função social serão contemplados. Isso inclui tanto residências próprias quanto unidades destinadas à locação social, um modelo que busca ampliar o acesso à moradia em áreas centrais.
Regiões contempladas e foco na permanência
Os imóveis elegíveis estão concentrados em bairros tradicionais das regionais Leste e Noroeste, como Floresta, Lagoinha, Bonfim, Colégio Batista e Carlos Prates. Essas áreas vêm passando por transformações urbanas e, por isso, enfrentam pressão do mercado imobiliário.
Nesse contexto, a prefeitura argumenta que a medida é essencial para evitar a chamada “expulsão branca”, quando moradores de baixa renda deixam a região devido ao aumento do custo de vida.
Combate à especulação imobiliária
Segundo a gestão municipal, conforme o veículo de comunicação O Tempo, a ampliação da isenção busca equilibrar os efeitos da valorização urbana. Ou seja, ao mesmo tempo em que a cidade investe na requalificação do Centro, tenta garantir que os moradores atuais também se beneficiem dessas melhorias.
Dessa forma, o incentivo fiscal funciona como um mecanismo de proteção social. Ele reduz custos para famílias vulneráveis e, ao mesmo tempo, desestimula a especulação imobiliária em áreas estratégicas da cidade.
Limite de altura reforça perfil dos bairros
Outro ponto destacado pela prefeitura é o controle urbanístico nessas regiões. Bairros como Lagoinha e Floresta possuem restrições que limitam a altura das construções, geralmente a cerca de cinco andares.
Com isso, a proposta também preserva características históricas e urbanas dessas áreas. Além de conter grandes empreendimentos, a regra contribui para manter o perfil residencial e comunitário dos bairros.
Próximos passos na Câmara
Agora, o projeto segue em análise na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A expectativa é que o debate avance nas próximas semanas, especialmente diante do impacto direto da medida sobre o acesso à moradia e o futuro do Centro da capital.
Enquanto isso, especialistas apontam que políticas como essa podem se tornar referência para outras cidades brasileiras que enfrentam desafios semelhantes entre valorização urbana e justiça social.
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