Lei sancionada endurece regras e prevê ações educativas contínuas
Belo Horizonte terá campanhas permanentes de orientação a idosos contra golpes financeiros, além de novas regras que proíbem a contratação de empréstimos consignados por telefone para esse público. As medidas foram promulgadas nesta quinta-feira (26) e passam a integrar a política de proteção à população idosa na capital.
A nova legislação cria uma campanha educativa contínua para alertar sobre fraudes, especialmente aquelas aplicadas por telefone e internet.
Campanha permanente contra golpes
A campanha terá caráter educativo e preventivo, com ações como distribuição de materiais informativos, divulgação em meios de comunicação e realização de palestras e seminários. Segundo o texto da lei, também haverá orientação sobre canais de denúncia e atendimento às vítimas.
Dados citados na proposta indicam a dimensão do problema: quase um quarto dos brasileiros perdeu dinheiro em golpes virtuais em 2024, sendo que 16% das vítimas têm mais de 60 anos. De acordo com o autor da lei, os criminosos costumam se aproveitar da confiança e da vulnerabilidade desse público para obter dados bancários.
Empréstimo por telefone
A legislação também endurece regras para proteger idosos no acesso a crédito.
Entre as principais mudanças, está:
- proibição de contratação de empréstimo consignado por telefone
- restrição à oferta de cartão de crédito fora de agências bancárias
As instituições financeiras ainda poderão manter canais telefônicos, mas apenas para esclarecimento de dúvidas e não para fechar contratos.
Nova lei já tem prazo para entrar em vigor
A campanha permanente deve ser implementada em até 90 dias, após regulamentação do Executivo municipal. Além disso, a Prefeitura deverá indicar um órgão responsável por receber denúncias de descumprimento da lei e encaminhar os casos.
Programa contra isolamento
Outra medida promulgada no mesmo dia cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos, voltado a pessoas que vivem em instituições de longa permanência. A proposta permite que idosos sejam acolhidos por voluntários em finais de semana, feriados e datas comemorativas, com o objetivo de ampliar o convívio social e reduzir o isolamento.
Fonte: Hoje em Dia
