Valor da indenização será apurada em processo judicial
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) declarou de utilidade pública um imóvel no bairro Vila Alvina, Região Oeste da capital, para viabilizar a desapropriação. O lote e suas benfeitorias serão usados na obra do Vetor Oeste-Barreiro, conhecido como BRT Amazonas.
A medida, publicada nesta quarta-feira (1º4) no Diário Oficial do Município (DOM), permite a desapropriação por acordo amigável ou via judicial, conforme legislação federal. A ação está prevista no Plano de Obras que visa viabilizar a implantação do novo corredor de BRT, que promete melhorar o transporte público na região.
Na prática, a desapropriação permite que o poder público adquira o terreno de forma compulsória, por interesse coletivo, pagando indenização ao dono. O processo pode ocorrer por acordo amigável ou judicialmente, conforme a lei federal. A unidade jurídico-administrativa da prefeitura foi autorizada a alegar urgência em eventual ação judicial para agilizar o processo. O decreto entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial do Município.
A obra do BRT Amazonas integra o sistema de ônibus rápidos em Belo Horizonte, com foco na integração de linhas e redução de tempo de viagem no Barreiro e bairros adjacentes. A prefeitura não informou valores da indenização nem prazo para conclusão da desapropriação.
Ocupação
Também nesta quarta-feira, a PBH declarou necessidade pública urgente para ocupação administrativa temporária de um imóvel na rua Expedicionário Américo Fernandes, no bairro São João Batista. O local será usado para abrigar o Centro de Convivência Marcus Matraga – Venda Nova.
Na prática, essa ocupação permite o uso excepcional e precário do prédio pelo município por até 24 meses, prorrogáveis por igual período, sem transferência definitiva de propriedade. O proprietário receberá indenização equivalente ao aluguel de mercado durante o período, a ser apurada em procedimento administrativo. O decreto entra em vigor imediatamente, com efeitos retroativos a julho de 2025.
Fonte: O Tempo
