Medida foi publicada por decreto nesta terça-feira
A Prefeitura de Belo Horizonte declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, oito imóveis localizados na quadra 21 do bairro Antônio Ribeiro de Abreu, na região Nordeste da capital. O decreto foi publicado nesta terça-feira (7/4) no Diário Oficial do Município.
Os imóveis atingidos incluem os lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 14, além de uma área de 950 m², com propriedades presumidas de Ambrosina de Castro Abreu e herdeiras, Silvana Pereira Fernandes, Elza Abreu Ribeiro da Silva, Helena Gonçalves de Souza, Benjamim Gomes Ferreira Filho, Renata Oliveira Morais e outras. Conforme a publicação, os imóveis serão usados na urbanização do Ribeirão do Onça e na implantação do Parque Ciliar, projetado para recuperar margens do rio, mitigar riscos de inundação e criar espaços de lazer na região.
Na prática, o decreto permite que a prefeitura adquira os terrenos de forma compulsória, por interesse público, pagando indenização justa aos proprietários por acordo amigável ou judicialmente, conforme a lei federal. A medida autoriza a administração a alegar urgência em juízo para acelerar o processo, se necessário, e entra em vigor com a publicação.
Fonte: O Tempo
