Se a previsão se cumprir, o valor deve superar em R$ 22 milhões os repasses feitos em 2024
A Prefeitura de Belo Horizonte destinou no Orçamento do próximo ano R$ 744,7 milhões para o pagamento do subsídio às empresas de ônibus da capital. Se a previsão se cumprir, o valor deve superar em R$ 22 milhões os repasses feitos em 2024. Até outubro desse ano, o Executivo municipal pagou R$ 594,8 milhões aos empresários do setor. Seguindo a média de repasses mensais até agora, a prefeitura deve fechar o ano com o pagamento do subsídio em R$ 722 milhões.
A estimativa contraria a previsão inicial do prefeito Fuad Noman (PSD) que, em entrevista à FM O Tempo 91,7 em agosto, afirmou esperar que o subsídio ficasse abaixo do que fosse pago em 2024. Porém, o Orçamento da prefeitura, enviado à Câmara pouco mais de um mês depois da declaração, já previa o valor de R$ 744,7 milhões.
O subsídio é pago, conforme a prefeitura, para evitar que o valor da passagem ao usuário seja maior. O repasse é feito tanto para o sistema convencional, que cobra passagem de R$ 5 e R$ 5,25, dependendo da linha, quanto para as linhas suplementares, cuja tarifa oscila de R$ 2,50 a R$ 5,25. O valor leva em conta a inflação sobre os custos das empresas, entre os quais estão mão de obra, combustível e manutenção dos veículos.
Os cálculos para o subsídio no Orçamento foram feitos com base na manutenção da tarifa nos patamares atuais. Caso os valores das passagens aumentem, as contas precisarão ser refeitas pela prefeitura e podem ser ainda maiores.
Justificativa
Em entrevista a O TEMPO ainda durante as eleições, o prefeito justificou os repasses às empresas de ônibus. Na avaliação do prefeito, o preço da passagem em BH “é compatível com grandes cidades do Brasil”. “É provável que para o ano que vem teremos novos subsídios, vai depender das condições, mas não podemos imputar ao trabalhador um valor fora das suas capacidades (…) A passagem sofre todos os custos dos insumos, diesel, pneu, trabalhador. Se for imputar todos os custos ao trabalhador, a passagem estaria em preço absurdo. A prefeitura entra com parcela dentro das suas capacidades”, disse Fuad na ocasião.
O subsídio da prefeitura às empresas de ônibus começou a ser pago em julho de 2022. A decisão de repassar os recursos foi tomada após a pandemia de Covid-19. A primeira transferência ocorreu em julho de 2022. Ao final do ano, o montante repassado foi de R$ 237,5 milhões. Em 2023, o valor repassado mais que dobrou, passando para R$ 512,7 milhões.
Na última sexta-feira, a prefeitura abriu crédito suplementar de mais R$ 20 milhões para o pagamento do subsídio. A operação está prevista em lei e prevê alocação de recursos fora do previsto inicialmente no Orçamento. Esta é a segunda abertura de crédito suplementar para o pagamento do subsídio às empresas de ônibus em 2024. A primeira ocorreu em 11 de julho e teve valor bem maior, de R$ 306,4 milhões.
Negociações ainda não começaram
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra- BH) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), afirmaram não terem sido iniciadas, até o momento, negociações sobre um possível aumento na tarifa do transporte público para o próximo ano.
Procurado, o Setra afirmou não ter começado as discussões sobre o assunto. Em nota, o Sintram, por sua vez, pontuou que a planilha de custos de 2024 ainda está sendo fechada.
“O Sintram informa que, por ora, nenhuma conversa ou negociação sobre reajuste anual de passagem foi iniciada. Os números de 2024 ainda estão sendo fechados e, portanto, qualquer tratativa ou condições relativas ao tema só serão discutidas assim que a planilha for concluída”, afirmou a entidade.
Repasses requerem transparência, avaliam especialistas
Na avaliação de especialistas, o subsídio ao transporte público que passou a ser adotado em Belo Horizonte é comum em outros países, mas é preciso acompanhamento da sociedade sobre os valores repassados para o funcionamento do sistema.
O ex-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Ricardo Mendanha, cita a França como um país em que um sistema clássico de subsídio é utilizado. Nele, três financiadores entram com recursos, com divisão idêntica em 33,3% cada: o usuário, o poder público e um fundo formado pelo comércio e indústria.
Os altos valores envolvidos para funcionamento do sistema de transporte é o que justifica, segundo ele, os subsídios. Para o especialista, no entanto, é necessário acompanhamento da sociedade na destinação dos recursos. “É preciso fiscalizar os valores pagos”, aponta. Essa tarefa pode ser feita, por exemplo, pelas câmaras municipais, conforme o especialista.
A transparência é citada como ponto importante na gestão do sistema também pelo engenheiro de tráfego, José Alberto São Thiago Rodrigues, que defende ainda a aplicação da tarifa social, ou seja, o pagamento de passagem com preço mais baixo para usuários de baixa renda.
Desta forma, de acordo com ele, a população poderia utilizar mais o transporte público, sobretudo em deslocamentos que não envolvam viagens de casa para o trabalho. “A tarifa vigente é alta e, muitas vezes, o trabalhador não consegue nos fins de semanas ir a um parque ou visitar parentes”, justifica.
Fonte: O Tempo
