Montante será destinado à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) liberou um adicional de R$ 306,43 milhões para subsidiar as empresas de transporte coletivo na cidade. O montante, destinado à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), foi publicado nesta quinta-feira, (11), Diário Oficial do Município (DOM).
No decreto publicado nesta quinta-feira (11), a prefeitura ressalta que o valor será destinado para “complementação de recursos para concessão da remuneração complementar ao sistema municipal de transporte público por ônibus”.
A medida está inserido na Lei Orçamentária Anual (LOA) e faz parte dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Belo Horizonte. Com a mudança, o valor utiliza recursos provenientes do superávit financeiro da Capital, dispensando aprovação da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
Além de constar nos orçamentos, a complementação de recursos para concessão da remuneração ao sistema municipal de transporte público por ônibus está prevista na Lei nº 11.458, de 17 de março de 2023.
Segundo a LOA, estão previstos investimentos de R$ 1,1 bilhão para o transporte público por ônibus em Belo Horizonte entre 2024 e 2025. Os valores incluem todas as despesas com o setor de transporte, para além do subsídio, que está fixado em R$ 392 milhões em 2024. Mas os valores previstos são uma previsão inicial e podem sofrer alterações.
PBH fará empréstimo para compra de ônibus elétricos
E os investimentos do Executivo municipal em transporte público não param por aí. No último dia 4, conforme já publicado, foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) que autoriza a PBH a contratar um empréstimo no valor de R$ 468,634 milhões para aquisição de ônibus elétricos e urbanização de vilas.
Com a aprovação, a administração da cidade poderá tomar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e à Caixa Econômica Federal a partir do Novo PAC do governo federal. Parte dos recursos serão destinados à aquisição de 100 ônibus elétricos.
Os testes com veículos das marcas Ankai Brasil, Marcopolo, BYD e Volvo, já estão em andamento. Desde outubro do ano passado, a circulação do transporte coletivo elétrico acontece em horários pré-determinados em seis das nove regionais de Belo Horizonte.
Fonte: Diário do Comércio
