A aposta do projeto é que o acolhimento temporário estruturado, aliado à adoção assistida, reduza o tempo de permanência desses animais em situação de risco
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) pretende estruturar uma nova política pública para animais em situação de vulnerabilidade. A proposta cria o Programa Lar Legal, voltado ao acolhimento temporário e à adoção assistida de cães e gatos que perderam seus tutores por morte, abandono ou incapacidade.
O PL 590/2025, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Republicanos), recebeu hoje (23) parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e segue em tramitação em primeiro turno. O objetivo é oferecer uma resposta institucional para casos em que o animal fica desamparado por circunstâncias ligadas ao tutor, como ausência prolongada ou falecimento.
Segundo o próprio autor, o programa permitirá ao município “formalizar a situação de desamparo dos animais”, além de credenciar famílias e instituições para acolhimento temporário e acompanhar os processos de adoção.
Rede voluntária será base do atendimento
Um dos pontos centrais do projeto é que ele não prevê a criação de novos abrigos públicos. Em vez disso, a proposta aposta em parcerias e na articulação de estruturas já existentes.
De acordo com a Câmara de BH, o programa deverá funcionar por meio de “parcerias, de cooperação técnica e de redes de acolhimento voluntário já existentes no Município”, buscando reduzir custos permanentes.
O texto também prevê a criação de um Cadastro Municipal de Pets Desamparados e Famílias Acolhedoras, ferramenta que permitirá identificar os animais atendidos e monitorar sua situação até a adoção definitiva.
Proposta mira redução do abandono
Para o relator da matéria, vereador Wanderley Porto (PRD), o modelo pode ter impacto direto na proteção animal. Segundo ele, a iniciativa “reduz a permanência dos animais em condição de vulnerabilidade e promove a guarda responsável”, ajudando a romper ciclos de abandono.
O projeto também inclui ações educativas voltadas à posse responsável e à prevenção do abandono, estratégia considerada essencial por especialistas em políticas públicas de bem-estar animal.
Com pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente, a proposta ainda passará pela Comissão de Administração Pública antes de ir ao plenário. Para avançar, precisará do voto da maioria dos vereadores presentes em dois turnos.
Fonte: Itatiaia
