Texto de Sargento Jalyson (PL) vai a plenário em primeiro turno nesta segunda-feira (1º/12)
A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte (CMBH) abre nesta segunda-feira (1º/12) a última temporada de reuniões plenárias deste ano. As sessões de votação de projetos ocorrem sempre nos dez primeiros dias de cada mês e, nesse período de dezembro, os parlamentares terão projetos importantes para avaliar, como o Orçamento municipal para 2026.
Na pauta da primeira reunião deste ciclo, os vereadores irão analisar o projeto de lei 155/2025, que propõe a aplicação de sanções administrativas a pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em ambiente público do município.
Assinada por Sargento Jalyson (PL), a proposição prevê a aplicação de multa de mais de R$ 1 mil ao infrator. Para ser aprovado em primeiro turno e seguir tramitando, o PL precisa de 21 votos favoráveis.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é conter, “de maneira eficaz”, o uso de substâncias ilícitas, além de “assegurar a proteção dos interesses dos cidadãos do nosso município e promover a prevenção e repressão qualificada dessa prática”.
O texto estabelece a aplicação de uma multa de cerca de R$ 1.380 por uso ou porte de drogas em vias públicas como ruas, avenidas, calçadas, praças, viadutos, campos de futebol da cidade, dentre outros.
Segundo Sargento Jalyson, o aumento do uso de substâncias ilícitas gera “desordem social, fortalece o crime de tráfico de drogas, fomenta os delitos contra o patrimônio, coloca em risco a convivência social e compromete a segurança de toda a sociedade”.
Na avaliação do vereador, é obrigatório a imposição de medidas capazes de coibir essa prática. “A proposta tem como objetivo estabelecer mecanismos para desestimular o consumo de drogas no município de Belo Horizonte. (…) Permitir o uso em locais públicos e normalizar essa conduta equivale a aceitar que os usuários se tornem exemplos, influenciando crianças e jovens de maneira negativa e agravando a insegurança pública em nosso município”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o texto da proposição, o valor da multa ainda poder ser dobrado em caso de reincidência em até 12 meses ou se a infração for cometida nas imediações de hospitais, instituições de ensino, estabelecimentos prisionais, serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social. O infrator também pode ser dispensado do pagamento da multa, caso escolha receber tratamento contra a dependência química.
Tramitando em 1º turno, o PL 155/2025 recebeu o aval das Comissões de Legislação e Justiça; Saúde e Saneamento; e Administração Pública e Segurança Pública. A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor emitiu parecer pela rejeição do projeto.
Fonte: O Tempo
