Na tarde da próxima segunda-feira (30), os vereadores de Belo Horizonte terão a missão de escolher se aceitam ou não, em 1° turno, a proposta feita pelo prefieto Álvaro Damião para a requalificação do Centro de BH. Depois de ter a tramitação acelerada, o Projeto de Lei 574/2025 recebeu 36 emendas e precisa da aprovação de dois terços dos parlamentares, ou seja, 28 para continuar avançando.
O Projeto inclui uma série de medidas que promete dar outra cara para os bairros Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. Nesses locais, a PBH pretende incentivar a prática de requalificação e retrofit de imóveis mais antigos, ações de melhoria da mobilidade urbana, além da reforma de espaços públicos, como praças e canteiros. Há, também, uma preocupação com a população em situação de rua, apontada como um dos fatores de desvalorização dos imóveis da região.
A iniciativa ganhou forma a partir da percepção de que o Hipercentro de BH, apesar de contar com grande infraestrutura, vinha atraindo pouca atenção de moradores e investidores. Segundo a PBH, a região tem, hoje, cerca de 60 mil habitantes, mas foi originalmente pensada para abrigar cerca de 100 mil dentro da área delimitada pela Avenida do Contorno.
Fatores como a degradação do patrimônio que tem, em média, 50 anos de uso, e a fragmentação urbana provocada por linhas férreas e complexos de viadutos, além da existência de cerca de 1,2 mil galpões subutilizados também estariam contribuindo para o saldo negativo.
A Prefeitura de Belo Horizonte está confiante na aprovação do PL de requalificação do Centro de BH. “A expectativa é muito positiva. A gente conseguiu um diálogo muito qualificado com a maior parte dos vereadores e a gente confia que a base da Prefeitura, mesmo aqueles que não são da base, que participaram dos debates conosco, vão apoiar o projeto”, disse, em entrevista exclusiva ao BHAZ, o Secretário Municipal de Política Urbana, Leonardo Castro.
O que muda?
Incentivos fiscais
A proposta prevê estímulos urbanísticos, como o aumento de até 70% no coeficiente máximo de aproveitamento dos terrenos, diminuindo o afastamento entre imóveis e permitindo a construção de arranha-céus. Nesses casos, a cobrança de outorga onerosa, que são taxas extras pelo que excede o que é permitido no município, deixaria de existir em áreas previamente definidas.
A exigência de vagas de garagem seguiria o mesmo caminho, e uma Unidade de Regeneração (UR), que é uma espécie de moeda urbana, seria criada para gerar créditos de potencial construtivo àqueles que desenvolverem projetos de retrofit, voltados pra reforma, modernização e transformação de prédios antigos e comerciais em unidades habitacionais, a produção de moradia social, retomada de obras paralisadas e substituição de galpões ociosos.
Outros incentivos, como a dispensa de taxas municipais ligadas ao licenciamento e à fiscalização de obras também serão oferecidos. Mas, para o arquiteto, urbanista e professor da UFMG, Flávio Carsalade, tudo isso não basta. “A gente já tem um consenso que, na realidade, o que está se propondo são medidas de incentivo, mas não são planos urbanos. Então, essas medidas de incentivo precisam ser compatibilizadas e inseridas dentro de um planejamento urbano local mais amplo, que congregue outras considerações como proteção do patrimônio cultural, como infraestrutura, como possibilidade de habitação social e outras questões que têm que ser agregadas à proposta”, afirma o especialista.
Mobilidade
Na área de mobilidade, a polêmica revitalização de cerca de 4,2 quilômetros da Avenida Afonso Pena está em pauta. O projeto prevê melhorias nas calçadas, a manutenção de canteiros centrais e a criação de faixas exclusivas para o transporte coletivo, além da implantação de uma ciclovia, que virou caso de Justiça. A previsão era de que as intervenções, que começaram em 2023, terminassem em meados de 2024, o que até agora não aconteceu. A paralisação da obra ocorreu após o Ministério Público questionar a viabilidade da obra, além do impacto ambiental. Já na semana passada, um mandado de segurança foi expedido, questionando a PBH sobre a finalização do empreendimento. Sobre isso, a Prefeitura diz que a obra “foi descontinuada em razão da discussão judicial envolvendo a intervenção”.
Segurança
A instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial e sistemas de inteligência artificial em pontos estratégicos, como a Praça Sete, a Rodoviária e o Mercado Central, além do reforço no efetivo da Guarda Municipal são medidas previstas pela Prefeitura de Belo Horizonte para melhorar a segurança na região. Já a população em situação de vulnerabilidade social teria uma atenção maior, com projetos de qualificação profissional, atendimento em saúde e assistência social, com foco na reinserção dessas pessoas.
Para Flávio Carsalade, as intervenções ajudam a reduzir os crimes, mas não resolvem o problema. “A literatura urbanística nos mostra que quando a gente aumenta a vitalidade dos espaços urbanos, se reduz também a criminalidade. Porque a própria sociedade se auto vigia, digamos assim.”, disse. ” e concluiu: “Isso há que ser cortejado com outras medidas de redução da vulnerabilidade social, de moradores em situação de rua, enfim, outras situações que são complementares. Não há como pensar a cidade de maneira isolada e fragmentada”.
Reformas e investimentos
As reformas em espaços públicos ligados à reestruturação do Hipercentro já começaram, como a reconstituição da Praça da Independência, renomeada como Praça Fuad Noman, entregue há pouco mais de um ano. O local voltou a ter as mesmas características do projeto inicial, dando visão ao Viaduto Santa Tereza direto da Av. Afonso Pena. Na mesma época, a PBH também finalizou a reforma da Praça Rio Branco, em frente à rodoviária.
Recursos
As obras em desenvolvimento contam com um aporte de R$ 250 milhões da Caixa Econômica Federal e outros R$ 250 milhões financiados com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com as ações, a PBH espera um reaquecimento de investimentos e arrecadação na região, com “a recuperação e expansão da base arrecadatória” o que pode reverter o quadro atual de baixa arrecadação, conforme sinaliza o Projeto de Lei.
Fonte: BHAZ
