Aumento da arrecadação não pode ser visto como sinal verde para acomodação e gastança
A arrecadação da União somou R$ 201,6 bilhões em agosto passado, com aumento real de 12% na comparação com igual período do exercício anterior, segundo a Receita Federal. Entre janeiro e agosto a arrecadação de tributos federais somou R$ 1,73 trilhão, valor correspondente a mais um recorde histórico e produzindo nos gabinetes de Brasília algum alívio, principalmente com relação à busca do reequilíbrio fiscal. Produziu efeito semelhante a revisão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, agora estimado em 3,2% pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que antes apostava num crescimento de 2,5%. A inflação anualizada deverá chegar a 4,25%, abaixo do teto para o período.
Diante dos números apresentados e das projeções para o quarto trimestre do ano, especialmente no que toca ao aumento da arrecadação, a equipe econômica dá indicações de que as mudanças de cenário podem levar também à redução de pressões no que toca ao reequilíbrio das contas públicas e dos cortes orçamentários consequentes.
O que parece transparecer na realidade é algo bem próximo da acomodação, sugerindo que poderiam estar com a razão aqueles que já no ano passado anunciavam que o reequilíbrio fiscal, ou “déficit zero” como alguns preferem, poderia ser alcançado com aumento da arrecadação e não necessariamente com corte de despesas. Não é este o ponto e tampouco parece ser um bom agouro, não pelo menos para aqueles que esperam e cobram mudanças de atitude e não apenas um esforço de acomodação, ainda distante do zelo que no trato com o dinheiro público deveria ser impositivo e permanente, independentemente de desvios conjunturais positivos ou negativos.
Trata-se, em qualquer tempo e a qualquer hora, de vigiar, de cobrar e exigir que os gastos públicos partam de bases menos elásticas e menos indulgentes, num processo em que a sua qualidade seja tão importante quanto a quantidade. E o tempo todo, no entendimento de ser esta precisamente a primeira das obrigações de todo e qualquer agente público. Fazer diferente será muito mais que simplesmente saber fazer o registro e apresentação das contas públicas, obedecendo as regras, neste caso apenas burocracia e aparências, mas deixando de lado a ética e a correção no seu sentido mais verdadeiro e absoluto.
Estamos enxergando e propondo, evidentemente, padrões mais rígidos e é nesse sentido que entendemos que o festejado aumento da arrecadação não pode ser visto como sinal verde para acomodação e, adiante, gastança. Nesse rumo, estaremos na melhor das hipóteses apenas cavando mais fundo o buraco do desperdício.
Fonte: Diário do Comércio
