Votação define autorização para novos empréstimos que permitirão a adequação do município a normas atuais da Secretaria do Tesouro Nacional
Os vereadores de Belo Horizonte devem votar, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) de autoria do prefeito da capital mineira, Álvaro Damião (União Brasil), que altera leis municipais e autoriza a prefeitura a contratar operações de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e com a Caixa Econômica Federal para que o município possa se adequar às normas atuais da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.
A proposta, que será votada em segundo turno, foi analisada no plenário da Câmara Municipal (CMBH) no último dia 14 de novembro, mas não avançou com unanimidade entre os parlamentares.
Na ocasião, o líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), afirmou que o projeto tratava apenas de uma readequação. De acordo com ele, o texto tem como objetivo financiar as obras do BRT na avenida Amazonas, em Belo Horizonte.
O projeto que autorizava o empréstimo foi aprovado pela primeira vez em novembro de 2024, ainda na gestão do então prefeito Fuad Noman. A pauta, no entanto, retorna à Câmara para ajustes necessários exigidos pela Caixa Econômica Federal.
A proposta do BRT na avenida Amazonas prevê a criação de um corredor exclusivo em trechos da via, como forma de melhorar o trânsito e aumentar a eficiência do transporte público no Centro de Belo Horizonte e também na Região Metropolitana.
Fonte: Itatiaia
