Projeto em tramitação na Câmara Municipal visa atualizar parâmetros de arborização a cada cinco anos
O projeto que prevê a revisão das normas para o plantio de árvores em vias públicas de Belo Horizonte a cada cinco anos está na pauta da Câmara Municipal desta sexta-feira (5/12). Encabeçada pela vereadora Luiza Dulci (PT) e assinada por outros oito parlamentares, a proposta argumenta que a atualização dos parâmetros adotados para a arborização urbana é necessária por conta do agravamento das mudanças climáticas. A sessão plenária da Casa acontece a partir das 14h30 e pode ser acompanhada presencialmente ou on-line, por meio de transmissão da Casa.
De acordo com informações da Câmara, o texto estabelece que as normas para o plantio de árvores em logradouros públicos, ou seja, em ruas, praças e viadutos, deverão ser revisadas pelo menos a cada cinco anos, pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente de Belo Horizonte.
Nesse processo, o colegiado precisaria realizar audiências, debates e consultas públicas com participação de técnicos, comunidade científica, sociedade civil, movimentos e coletivos de arborização urbana, entre outros atores.
“O contexto da emergência climática exige uma atenção especial para o tema da arborização urbana. Assim, a revisão periódica das diretrizes estabelecidas para o plantio faz-se necessária para garantir que a arborização se estabeleça como uma política contínua e eficaz de adaptação e mitigação às mudanças climáticas, especialmente nas regiões mais vulnerabilizadas da cidade”, argumentam os autores do projeto.
Além de Luiza Dulci, assinam a proposição as vereadoras do Psol Cida Falabella, Iza Lourença e Jhulia Santos; Edmar Branco (PCdoB); Wagner Ferreira (PV); e os vereadores do PT Dr. Bruno Pedralva, Pedro Patrus e Pedro Rousseff.
Para os parlamentares, a diretriz de arborização vigente em Belo Horizonte está defasada e dificulta a realização de plantios em vias mais estreitas, comuns em periferias, vilas e favelas. “Via de regra, essas áreas são os locais mais impactados pelas mudanças climáticas e, portanto, mais necessitados de arborização urbana”, explicam.
O texto já recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça; de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas.
Na de Legislação e Justiça, entretanto, houve uma emenda que propõe a substituição do termo “deverão ser revisadas” por “poderão ser revisadas” e transforma a “obrigação” em “possibilidade”.
A Comissão de Administração Pública também avaliou que o projeto original pretende criar obrigações ao Comam, órgão vinculado ao Poder Executivo, e apresentou emenda para “preservar a autonomia administrativa do Executivo e evitar norma jurídica de caráter impositivo”, de acordo com informações da Câmara Municipal.
Para avançar na Casa, o projeto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores (21). Em seguida, retorna às mesmas comissões para análise das emendas.
Fonte: O Tempo
